EDIÇÃO 13/22 -  17 DE NOVEMBRO DE 2022

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 03/2022

Tipo: combinação do critério de menor Valor de Tarifa de Pedágio, com o de maior Valor de Outorga.

Objeto: seleção e contratação de concessão da prestação dos serviços públicos de exploração da infraestrutura, operação, manutenção, monitoração, conservação, ampliação da capacidade e manutenção do Nível de Serviço do Lote Varginha – Furnas, composto pelos trechos descritos no Programa de Exploração da Rodovia – PER.

O contrato do Lote 3: Varginha – Furnas, cuja estruturação é realizada pelo BNDES, possui valor estimado de R$ R$ 2.678.989.112,05 (dois bilhões, seiscentos e setenta e oito milhões, novecentos e oitenta e nove mil, cento e doze reais e cinco centavos) e prazo de concessão de 30 anos.

Os documentos da licitação (edital, contrato e anexos) e o cronograma do certame estarão disponíveis para consulta no site da SEINFRA, a partir de 12/11/2022. 

Os interessados poderão apresentar pedidos de esclarecimentos até às 17h30min do dia 20 de janeiro de 2023. Os pedidos deverão ser encaminhados para o e-mail lotesrodoviarios@infraestrutura.mg.gov.br.

Entrega dos envelopes: dia 03 de março de 2023, das 09:00 horas às 12:00 horas, na sede da B3 (Rua XV de Novembro, 275, Centro), em São Paulo.

Data da Sessão Pública: 08 de março de 2023, às 14h00, na sede da B3.

O Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas Gerais, estruturado em 07 (sete) lotes, prevê a modelagem de aproximadamente 3.000 km de malha rodoviária, que viabilizará investimentos privados na malha viária estadual, com impacto positivo na qualidade das vias, trafegabilidade e segurança dos usuários, com potencial de atrair investimentos privados na ordem de R$ 11 bilhões para a ampliação de capacidade e recuperação das rodovias, beneficiando diretamente mais de 5 milhões de pessoas. 

Fonte: Minas Gerais Diário do Executivo -17/11/2022

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