EDIÇÃO 12/22 -  08 DE NOVEMBRO DE 2022

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA – PPP DO NOVO SOCIOEDUCATIVO

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP-MG convida os interessados para discutir a modelagem da Concorrência Pública para Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade Concessão Administrativa, cujo objeto consiste na construção implantação, operação e manutenção de 2 (dois) centros socioeducativos e prestação de serviços de atendimento socioeducativo nos Municípios de Betim e Santana do Paraíso.

A Audiência Pública em formato híbrido (presencial e virtual) realizar-se-á quarta-feira, no dia 07 de dezembro de 2022 às 10:00 (dez horas), na Plenária da Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, situada na Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Prédio Gerais, 9º andar, Belo Horizonte - Minas Gerais.

Os interessados em participar deverão, obrigatoriamente, realizar a sua inscrição preenchendo o formulário https://form.jotform.com/222963927624667, até o dia 04 de dezembro de 2022, ficando limitada a participação de, no máximo, 2 (dois) representantes de cada entidade, empresa ou instituição de natureza pública ou privada.

Informações e esclarecimentos:  pppsocioeducativo@seguranca.mg.gov.br.

As minutas do Edital e do Contrato, assim como dos Anexos e Apêndices poderão ser visualizados em: www.consultapublica.mg.gov.br; www.seguranca.mg.gov.br; www.ppp.mg.gov.br; e www.compras.mg.gov.br.

Fonte: Portal de Compras MG

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

CONSULTA PÚBLICA – PPP DO NOVO SOCIOEDUCATIVO

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP-MG, comunica que realizará Consulta Pública pelo prazo de 40 (quarenta) dias para colher sugestões e contribuições referente à Concorrência Pública para Parceria Público- Privada (PPP), na modalidade Concessão Administrativa, cujo objeto consiste na construção implantação, operação e manutenção de 2 (dois) centros socioeducativos e prestação de serviços de atendimento socioeducativo nos Municípios de Betim e Santana do Paraíso. O contrato terá prazo de vigência de 30 (trinta) anos e valor estimado de R$ 268.400.000,00 (duzentos e sessenta e oito milhões quatrocentos mil reais).

Ao se utilizar a ferramenta da parceria público-privada para enfrentar alguns dos problemas mapeados no Sistema Socioeducativo de Minas Gerais, espera-se permitir avanços estruturais e metodológicos visando fortalecer o atendimento dos adolescentes com vistas a qualificar o processo de responsabilização e, consequentemente, contribuir para o rompimento das suas trajetórias infracionais. A PPP do Novo Socioeducativo justifica-se, também, por viabilizar novos investimentos em infraestrutura no Estado de Minas Gerais, com a construção de 2 (dois) novos Centros Socioeducativos nos Municípios de Betim e Santana do Paraíso, que serão operados e mantidos pela concessionária durante todo o prazo de vigência contratual.

Assim, a SEJUSP-MG convida todos os interessados para discutir a modelagem do projeto, por meio do site Consulta Pública-MG (www.consultapublica.mg.gov.br), no qual estarão disponíveis para análise as normas de participação na consulta, as minutas do Edital e do Contrato, bem como dos anexos e apêndices da PPP do Novo Socioeducativo, contemplando todas as informações do projeto. As manifestações deverão ser  encaminhadas até às 23:59 (vinte três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 14/12/2022, com a identificação do respectivo participante, por meio do cadastro prévio no site Consulta Pública-MG.

Dúvidas     pelo     e-mail:      pppsocioeducativo@seguranca.mg.gov.br. 

Visualizar os arquivos: www.seguranca.mg.gov.br;  www.ppp.mg.gov.br;  www.compras.mg.gov.br.

Contudo, é importante observar que as contribuições enviadas pelos interessados somente serão válidas se encaminhadas por meio do site Consulta Pública-MG (www.consultapublica.mg.gov.br).

Fonte: Portal de Compras MG

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