EDIÇÃO 09/23 - 16 DE AGOSTO DE 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000021/2023 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 000001/2023
RETIFICAÇÃO DE EDITAL 

OBJETO: Concessão dos Serviços Públicos de abastecimento de água potável (SAA) e esgotamento sanitário (SES) do município de Extrema – MG.

As adequações foram realizadas após análise aos apontamentos apresentados em relatório técnico emitido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais através da “Coordenadoria de Fiscalização de Concessões e Privatizações – CFOP” no âmbito do processo nº 1.144.629 – Denúncia e apensos. Além das adequações decorrentes dos apontamentos realizados, fez-se necessária a atualização da matriz tarifária tendo em vista que a data base da proposta inicialmente projetada era de outubro de 2022, apresentando defasagem em relação aos preços praticados pelo mercado. Neste sentido, vislumbrando-se procedência em parte dos apontamentos realizados, a necessidade de revisão e atualização de dados econômico-financeiros, bem como revisão de critérios técnicos do projeto, foi elaborado termo de retificação ao edital nº 018/2023, processo licitatório nº 021/2023, cuja íntegra pode ser acessada em https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/licitacao/processo-licitatorio-no-000021-2023-concorrencia-publica-no-000001-2023-2/.

Fica designado o dia 18 de outubro de 2023 às 09:00 horas, na SALA JAGUARI do Setor de Compras e Licitações – Sala Comercial no EDIFICIO SERRA AZUL localizada à Rua Ari Pedroso de Alvarenga nº 90 no bairro da Ponte Nova, no Município de Extrema – MG – CEP: 37.640-000, a sessão para recebimento dos envelopes de Documentação de Habilitação, Proposta Comercial e Garantia de Proposta e Proposta Técnica. 

Fonte: Imprensa Oficial Extrema

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