EDIÇÃO 07/22 -  08 DE ABRIL DE 2022

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

ATO DE JUSTIFICATIVA PARA CONCESSÃO ONEROSA DE USO DO ESTÁDIO JORNALISTA FELIPE DRUMMOND – “MINEIRINHO”

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade vem apresentar justificativa para realização de licitação para concessão onerosa de uso do Estádio Jornalista Felipe Drummond – “Mineirinho”. Inaugurado em 1980, o Estádio Jornalista Felipe Drummond, mais conhecido como Mineirinho, é um ginásio poliesportivo com capacidade para 25 mil pessoas e área construída de 91 mil m², consistindo em um dos maiores ginásios indoor da América Latina e já tendo recebido diversos eventos importantes para a história cultural e esportiva do país, como finais de campeonato mundiais da seleção de vôlei e shows internacionais. Localizado na região da Pampulha, em Belo Horizonte, o Mineirinho compõe a paisagem da orla da Lagoa da Pampulha, considerada pela UNESCO como patrimônio da humanidade e tombada nas esferas municipal, estadual e federal, devido à sua alta relevância histórica, cultural e artística. Em que pese a importância do equipamento para o público estadual e até nacional, o Estado tem se visto impossibilitado de realizar todos os investimentos que seriam necessários para manter e modernizar o imóvel, em função da grave crise fiscal que acomete o Governo desde 2016. Além disso, a falta de expertise da Administração Pública na gestão de eventos privados, somada à falta de recursos humanos e financeiros para tal, faz com que o equipamento tenha apenas parte de todo o seu grande potencial aproveitado. Assim, a concessão do Mineirinho apresenta-se como uma alternativa para alavancar recursos necessários para a reforma, recuperação e modernização do equipamento, além de otimizar o uso e a ocupação de um imóvel público tão relevante. O projeto conta com a previsão de investimento de, no mínimo, R$41 milhões já nos 26 primeiros meses de concessão. Além disso, estão previstos custos operacionais e obrigações de manutenção e conservação do equipamento ao longo de toda a execução do contrato, que serão avaliados por meio de indicadores de desempenho que incidem na outorga. O projeto almeja potencializar atividades de lazer, entretenimento e cultura para a população mineira, além de retomar o protagonismo do esporte do Ginásio. Também pretende gerar incentivo e rendas aos setores de entretenimento e turismo, que foram fortemente impactados pela pandemia do COVID-19. Diante do relevante interesse público tutelado e da conveniência e oportunidade administrativa demonstrada, tem-se por justificado e definido o modelo adotado para melhoria e modernização da infraestrutura do Mineirinho, através dos devidos processos licitatórios a serem instaurados e que tem seu objeto, prazo e escopo em conformidade ao detalhado ora no presente documento e nos demais estudos e levantamentos técnicos que compõem o processo. É a justificativa...

Fonte: Minas Gerais – 07/04/22

PREFEITURA DE GOVERNADOR VALADARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SMOSU
REPETIÇÃO DA CONCORRÊNCIA N° 011/2021 – PAC 1.149/2021, TIPO MAIOR PERCENTUAL DE REPASSE

Objeto:  contratação de empresa especializada para concessão visando a prestação de serviço de implantação, administração, manutenção, operação e gerenciamento das áreas destinadas ao estacionamento rotativo pago de veículos automotores, bem como a implantação e manutenção da sinalização horizontal e vertical nas vias e logradouros públicos destinados ao estacionamento rotativo. O edital foi retificado.

Valor estimado: R$ 64.612.929,60

Data da Publicação: 06/04/2022

Data Limite: 09/05/2022

Data /Hora da Abertura: 09/05/2022 - 14:00

Os interessados poderão obter o edital de "Concorrência", através do site www.valadares.mg.gov.br. Informações: Rua Marechal Floriano n. 905, Centro, 3º andar, na sala da Comissão Permanente de Licitação, ou pelo email cpl@valadares.mg.gov.br.

Fonte: Diário Oficial de Governador Valadares

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