EDIÇÃO 04/23 -  10 DE MAIO DE 2023

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 003/2022

A SEINFRA torna públicas as inclusões e alterações nos documentos da Concorrência Pública Internacional nº 003/2022, cujo Aviso de Licitação foi publicado no DOE do dia 17/11/2022 para seleção e contratação de concessão da prestação dos serviços públicos de exploração da infraestrutura, operação, manutenção, monitoração, conservação, ampliação da capacidade e manutenção do Nível de Serviço do Lote Varginha - Furnas, composto pelos trechos descritos no Programa de Exploração da Rodovia – PER.

Os documentos desta licitação atualizados nos termos deste AVISO (edital, contrato e anexos) estarão disponíveis para consulta no site da SEINFRA (www.infraestrutura.mg.gov.br), a partir de 10/05/2023. As alterações, inclusões ou supressões realizadas nos documentos da Licitação objeto do Aviso de Licitação constante do DOE de 17/11/2022, já inseridas nos documentos divulgados a partir do dia 10/05/2023, foram discriminadas no documento “Esclarecimentos Complementares Edital Lote Varginha – Furnas” disponibilizado no site da SEINFRA.

Reforça-se que poderão participar da concorrência internacional sociedades empresariais, fundos de investimentos, instituições financeiras e entidades de previdência complementar, brasileiras ou estrangeiras – isoladamente ou em consórcio.

O critério de julgamento da licitação será a combinação do critério de menor Valor de Tarifa de Pedágio, com o de maior Valor de Outorga.

A sessão pública de entrega dos envelopes acontecerá no dia 22 de maio de 2023, das 09:00 horas às 12:00 horas, na sede da B3 (Rua XV de Novembro, 275, Centro), em São Paulo.

Data da Sessão Pública: 25 de maio de 2023, às 14h00, na sede da B3.

Fonte: DOE-MG -10/05/23- PAG. 75

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – BELO HORIZONTE
ABERTURA DE LICITAÇÃO - SUPLAN/SMPU CC 001/2022

PROCESSO N.º 01.073981/22-00

OBJETO: Seleção de incorporadora, sob a forma de incorporadora-construtora, nos termos do art. 31, “b”, da Lei Federal nº 4.591/1964, para execução de Convênio Urbanístico de Interesse Social - CUIS no município de Belo Horizonte, conforme art. 76 da Lei Municipal nº 11.181, de 08 de agosto de 2019 - Plano Diretor, por meio da disponibilização de 1 (um) imóvel público municipal, constituído por terreno não edificado, para produção de habitação de interesse social por empreendedores privados, mediante incorporação imobiliária, com vistas à viabilização do atendimento ao público da Política Municipal de Habitação - PMH.

MODALIDADE: Concorrência Pública.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior oferta de contrapartida não pecuniária.

REGIME DE EXECUÇÃO: Convênio Urbanístico de Interesse Social.

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n.º 8.666/1993.

DATA DE ABERTURA: dia 05 de julho de 2023.

HORÁRIO: 10 horas.

OBTENÇÃO DO EDITAL: O texto integral do edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes. Caso o interessado não consiga acessá-lo pelo site poderá contatar a SMPU pelo e-mail: smpu.licitacoes@pbh.gov.br.

Fonte: DOM-10/05/23

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONSULTA PÚBLICA

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICA DA MINUTA DE EDITAL, objetivando o PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB REGIME DE CONCESSÃO, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVOS À GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, RESTAURAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO (SES) NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ. 

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada dia 19/05/2023 com início às 10h00 através do Canal Oficial da Prefeitura no Youtube (https://www.youtube.com/c/PrefeituradeTeresopolisOficial), com retransmissão no Facebook (https://www.facebook.com/PrefeituraTeresopolisOficial/).

AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA: no período de 06 de maio de 2023 a 05 de junho de 2023, por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado no Portal Saneamento Básico para Todos - https://www.teresopolis.rj.gov.br/saneamento/ 

Fonte: DOE-RJ-05/05/23

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
AVISO SMTEES Nº 3, DE 02 DE MAIO DE 2023.
CHAMADA PÚBLICA SMTEES Nº 003/2023

EDITAL DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA CHAMADA PÚBLICA SMTEES Nº 003/2023 RELATIVO AO PROJETO PARA A CONCESSÃO DE USO ONEROSA EM ÁREAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE TERESÓPOLIS, VISANDO A EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TELEFÉRICO, PARQUE TEMÁTICO, PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E BEBIDAS, VENDA DE PRODUTOS E OUTRAS ATIVIDADES DE LAZER E CULTURA NAS REFERIDAS ÁREAS, PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E ADAPTAÇÃO DO LOCAL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ALÉM DA OPERAÇÃO DE TAIS EQUIPAMENTOS.

O Edital da CHAMADA PÚBLICA SMTEES Nº 003/2023, os seus respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários estão à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, situada na Avenida Feliciano Sodré, nº 675, Mezanino do Espaço do Empreendedor, Teresópolis, RJ, e no Portal www.licitacao.teresopolis.rj.gov.br

Fonte: DOE-RJ-05/05/23

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA – AGERBA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTAÇÃO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

Objeto: Contratação emergencial para prestação de serviços públicos de administração, operação, manutenção, conservação e exploração comercial do equipamento rodoviário e suas instalações do Terminal Rodoviário de Senhor do Bonfim, situado em Senhor do Bonfim/BA.

Os interessados deverão solicitar a descrição completa dos Serviços (Termo de Referência) através do e-mail: tra@agerba.ba.gov.br .

O Proponente deverá apresentar sua Proposta de Preço e Documentação de Habilitação de acordo com o Termo de Referência e seus Anexos via e-mail: :tra@agerba.ba.gov.br até as 16:00 horas do dia 29/05/2023.

Para maiores esclarecimentos telefone (71) 3115-4835 ou presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8:30h às 17:00h no endereço: 4ª Avenida, 345, CAB, Salvador/Bahia, Sede da AGERBA.

Fonte: DOE-BA-10/05/23 

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