EDIÇÃO 03/23 -  19 DE MARÇO DE 2023

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 003/2022 

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais – SEINFRA torna públicas as inclusões e alterações nos documentos da CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 003/2022, publicada no DOE do dia 17/11/2022, para seleção e contratação de concessão da prestação dos serviços públicos de exploração da infraestrutura, operação, manutenção, monitoração, conservação, ampliação da capacidade e manutenção do Nível de Serviço do Lote Varginha - Furnas, composto pelos trechos descritos no Programa de Exploração da Rodovia – PER.

Os documentos desta licitação atualizados nos termos deste AVISO (edital, contrato e anexos) estarão disponíveis para consulta no site da SEINFRA (www.infraestrutura.mg.gov.br), a partir de 19/04/2023.

As alterações, inclusões ou supressões realizadas nos documentos da Licitação objeto do Aviso de Licitação constante do DOE de 17/11/2022, já inseridas nos documentos divulgados a partir do dia 19/04/2023, foram discriminadas no documento “Esclarecimentos Edital Lote Varginha – Furnas” disponibilizado no site da SEINFRA.

Poderão participar da concorrência internacional sociedades empresariais, fundos de investimentos, instituições financeiras e entidades de previdência complementar brasileiras ou estrangeiras – isoladamente ou em consórcios.

Critério de julgamento da licitação: a combinação do critério de menor Valor de Tarifa de Pedágio, com o de maior Valor de Outorga, nos termos do art. 15, inciso III, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.

Sessão pública de entrega dos envelopes: dia 22 de maio de 2023, das 09:00 horas às 12:00 horas, na sede da B3 (Rua XV de Novembro, 275, Centro), em São Paulo.

Data da Sessão Pública: 25 de maio de 2023, às 14h00, na sede da B3.

Fonte: DOE-19/04/23

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