SICEPOT-MG E SITICOP-MG ASSINAM CONVENÇÃO COLETIVA PARA O PERÍODO 2022/2023

Foi assinada no dia 11 de novembro de 2022, a Convenção Coletiva para o período de 01.11.2022 a 31.10.2023. Importante destacar que as negociações entre os sindicatos foram amplas e devidamente aprovadas pelas respectivas Assembleias Gerais. Destaca-se também a participação significativa da Comissão de Relações Trabalhistas do SICEPOT-MG e dos representantes do SITICOP-MG.

A CCT 2022/2023 será oportunamente transmitida ao Ministério do Trabalho e Emprego. Informaremos tão logo tenhamos o número de Registro. Ressaltamos que a CCT 2022/2023 entra em vigor na data da sua assinatura, independentemente da data do Registro.

Destacamos as principais alterações:

 • PISO SALARIAL - Mantido um único piso salarial aplicável em todos os municípios do Estado de Minas Gerais. O reajuste do piso acompanhou o índice de reajuste do salário mínimo previsto na LDO: R$ 1.381,6.

• CORREÇÃO SALARIAL- Reajuste de 6,46 % (seis virgula quarenta e seis por cento) sobre os salários de até R$6.300,00. Para os salários superiores a R$ 6.300,00, reajuste fixo no valor de R$ R$ 406,98 (quatrocentos e seis reais e noventa e oito centavos):

- Isonomia e salário de substituição – a nova redação visa deixar claro que nas substituições temporárias superiores a 30 dias consecutivos, o trabalhador substituto receberá o mesmo salário do substituído, remuneração que deverá ser paga sob a rubrica “Adicional por Substituição Temporária”.

- A reversão à função de origem não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da diferença salarial, gratificação e demais vantagens pagas durante o período em que atuou como substituto.

- Vedada qualquer diferença salarial por motivo de raça/cor, gênero sexual ou opção religiosa ou política.

• COMPROVANTES DE PAGAMENTO – Atenção ao disposto no parágrafo primeiro, que passa a determinar que o pagamento deverá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, nos termos do disposto no § 1º do artigo 459, da CLT.

• HORAS EXTRAS – Mantidos os adicionais de horas extras de 60%, para o labor extraordinário realizado de segunda à sábado e de 100% ao domingos e feriados.

• ALIMENTAÇÃO – Mantida a possibilidade de fornecimento da alimentação em uma das seguintes modalidades: in natura; ou cesta básica; ou ticket/cartão Refeição ou Alimentação.

• O Cartão Refeição ou Cartão Alimentação ou similar no valor mensal mínimo de R$220,00 (Duzentos e vinte reais), a ser pago observando a razão dos dias efetivamente laborados.

• SEGURO DE VIDA EM GRUPO – Mantidas as coberturas previstas na CCT 2021/2022, os valores do seguro de vida foram reajustados pelo índice que corrigiu os salários.

• AVISO DE DISPENSA IMEDIATA E AVISO PRÉVIO – acrescido o parágrafo quinto para dispor sobre o pagamento das diferenças salariais decorrentes da projeção do aviso prévio

• MENSALIDADE SOCIAL – As empresas descontarão dos seus empregados sindicalizados, mediante Termo de Autorização de Descontos no Salário devidamente assinado pelo trabalhador, a título de mensalidade social, o valor mensal de R$ 14,00.

• CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL E DE ACOMPANHAMENTO DAS EMPRESAS – alteração nos valores e datas de pagamento. Ressaltamos que as empresas associadas e em dia com as suas obrigações estatutárias estão isentas do pagamento da contribuição prevista na CCT.

A íntegra da CCT está disponível no site do SICEPOT-MG – ACESSE AQUI. 

NOVAS ASSOCIADAS SICEPOT-MG
ASSOCIADAS CONTRIBUINTE

A BRG Service presta serviços de montagem e manutenção eletromecânica industrial, drenagem superficial e profunda, contenções em encostas, construção e manutenção de pontes, locação de equipamentos, conservação e limpeza industrial, construção civil e terraplenagem, com larga expertise em vários segmentos, principalmente mineração e siderurgia. 

Diretor: Fabricio de Souza Braga

Endereço: R. Zumbi dos Palmares, 207 – Itabirito/MG – Tel.: (31) 3561-1726 - adm@brgservice.com.br – www.brgservice.com.br/ .  

A Construtora Fortiori é uma prestadora de serviços especializada em obras de infraestrutura de saneamento básico, drenagem pluvial, pavimentação, construção civil e reforma. Fundada em 2018, vem aprimorando os seus serviços para atender as necessidades da indústria da construção pesada e civil por meio de mão de obra profissional e qualificada. 

Diretores: Vagno Marcos Silva das Virgens e Marcelo Oliveira

Endereço: R. Júlio de Castilho, número 231- Cinquentenário – BH/MG - diretoria@construtorafortiori.com - www.construtorafortiori.com/ - Tel.: (31) 99650-2411. 

A DACT Engenharia e Consultoria foi fundada em 2010, e atua no mercado de construção pesada na execução de obras para empresas dos setores de mineração, siderurgia, Industria, geração de energia, concessionárias de água e esgoto e concessionárias rodoviárias. É especializada na execução de obras de saneamento, infraestrutura, pavimentação, drenagem, terraplanagem, barragens, restauração, dentre outras. 

Diretor: Daniel Afonso Costa Trindade

Endereço: Av. Alvares Cabral, 1366 - 11 andar - Lourdes – BH/MG – Tel.: (31) 2555-0441 - contato@dactengenharia.com.br - www.dactengenharia.com.br/ .

Fundada em 2010, a RFJ Construtora atua com eficiência e dinamismo nos segmentos da mineração e saneamento. Com grande experiência de mercado, tem como diretrizes o compromisso com os resultados e a responsabilidade com o meio ambiente e segurança, sempre visando a otimização e melhoria de seus processos produtivos além do atendimento às exigências de seus clientes.

Diretor: Julio Cesar Marques Soraes Junior

Endereço: Rua Martin de Carvalho, 701, sala 301 - (31) 3048-2850 - Santo Agostinho – BH/MG - recepcao@rfjconstrutora.com.br - rfjconstrutora.com.br

A TRAVESSIA executa serviços de saneamento, infra-estrutura urbana e de travessia processo não- destrutivo No intuito de acompanhar os avanços tecnológicos, uniu o método construtivo à inovação, criando o TÚNEL BALA.

Diretores: Gustavo Menezes Barros e Paula Rezende Thome Ludolf Tamietto

Endereço: Av. General David Sarnoff, 1320 – Bairro Industrial – Contagem/MG - (31) 3386-9363

gustavo.barros@completaengenharia.com.br
www.travessiaengenharia.com.br/

O SICEPOT-MG dá boas-vindas às suas novas Associadas!
Sejam bem-vindas!

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