CURSO PRÁTICO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Sua empresa está preparada? já domina todos os procedimentos?

O SICEPOT realizará, no dia 19 de dezembro, o curso Licitações na nova Lei, com foco nos serviços de obras de engenharia.

O objetivo é preparar, de forma prática e operacional, os engenheiros orçamentistas e profissionais da área de licitações das empresas associadas,  sobre a nova Lei de Licitações e Contratos - Lei 14.133/21, que será obrigatória a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O treinamento terá com foco exclusivo em licitações de obras e engenharia, nas fases preparatória, de proposta, julgamento e contratação.

PROGRAMAÇÃO:

1. Introdução: por que licitar?

2. Serviços de engenharia: o que são? Qual a diferença entre serviço e obra?

3. Processo licitatório.

3.1. Fase preparatória.

3.1.1. É possível acompanhar a elaboração do edital?

3.1.2. É possível impugnar o edital? Em qual prazo?

3.1.3. É possível paralisar uma licitação? Há prazo para isso?

3.2. Fase de apresentação das propostas.

3.2.1. Atenção ao edital: ele é a regra da licitação.

3.2.2. Exigências meramente formais podem me excluir da disputa?

3.2.3. Quais as documentações exigidas e como apresentá-las? Em qual prazo apresento minha proposta?

3.2.4. Quem não pode participar da licitação?

3.2.5. O que as licitações de serviços de engenharia devem observar?

3.2.5. É possível a participação em consórcio?

3.2.6. Como é caracterizada uma proposta inexequível?

3.3. Fase de julgamento.

3.3.1. Quais as modalidades de licitação e, quando do julgamento, quais são os critérios?

3.3.2. Quais os critérios de desempate?

3.3.3. Que tipo de proposta é desclassificada? É necessário conferir o direito de defesa?

3.4. Fase de habilitação.

3.4.1. Habilitação jurídica.

3.4.2. Habilitação técnica.

3.4.3. Habilitação fiscal, social e trabalhista.

3.4.4. Habilitação econômico-financeira.

3.4.5. Quais os limites das exigências? A quem recorrer em caso de direcionamento?

4. Contratação direta.

4.1. Princípio da obrigatoriedade da licitação: contratação direta como exceção.

4.2. Processo de contratação direta: o que deve ser exigido e quais cuidados a empresa deve ter?

4.3. Dispensa licitatória.

4.3.1. Conceito e razão de ser.

4.3.2. Hipóteses atinentes aos serviços de engenharia.

4.4. Inexigibilidade licitatória.

4.4.1. Conceito e razão de ser.

4.4.2. Hipóteses atinentes aos serviços de engenharia.

INSTRUTORES
Equipe do escritório Carvalho Pereira, Fortini Advogados

19 de dezembro - 8h30 às 18h
Local: Sicepot-MG - Av. Raja Gabaglia, 1143 – 17º andar

INSCRIÇÕES

•  Valor: R$ 950,00
•  Exclusivo para associadas em dia com as mensalidades;
•  Vagas limitadas por empresa;
•  Pagamento por boleto, pix ou transferência até dia 15/12 (almoço incluso).

FAÇA AQUI A SUA INSCRIÇÃO

PRÊMIO CBIC DE RESPONSABILIDADE SOCIAL  

O Prêmio CBIC de Responsabilidade Social 2023 – Troféu Paulo Safady Simão, realizado pela CBIC, é uma iniciativa de reconhecimento na área da responsabilidade social do setor da Indústria da Construção no País. Nesta 16ª Edição, Minas tem como finalistas, dentro de cada categoria, o Seconci-MG e a associada Construtora Ápia.

E esse ano os vencedores serão indicados pelo público!  Até o dia 10 de dezembro você pode ajudar na escolha dos vencedores. Participe, conheça os projetos e vote.

Acesse: www.cbic.org.br/premioresponsabilidadesocial/

Veja quem são os finalistas:

Categoria Entidade

• Policlínica do Trabalhador da Construção Civil do Distrito Federal - Seconci-DF;

• Construindo Igualdades - Seconci-MG.

Categoria Empresa

• Acreditar Sempre - Construtora Ápia.

• Escola Nota 10 - MRV Engenharia e Participações S.A.

• Recomecy - Cyrela Construtora.

NOVAS ASSOCIADAS  

ASSOCIADA EFETIVA

Diretores: João Lucas Mansur Barros de Alcobaça Campos, Cristiano Geo Quick, Eduardo Caldeira França.
Rua Mississipi, nº 261 – Jardim Canadá – Nova Lima
Tel (31) 3541-8782 - comercial@siglasinalizacao.com.br

ASSOCIADAS CONTRIBUINTES 

Diretor: Márcio Antônio Massaud Mesquita Filho
Rua Niquelina, 717, loja 5 - sala 2 – Nova Suissa – Belo Horizonte
Tel: (31) 2538-3791 -  engenharia@gmlengenharia.com.br

GEOFOCO CONSTRUTORA LTDA
Diretores: Dartagnan Domingues Durães e Demétrius Domingues Durães
Rua Maria Silvia, 37 – Rio Branco - Belo Horizonte
Tel: (31) 3785-8500 -  engenharia@geofoco.com.br

CONSÓRCIO BH NORTE
Diretora: Camilla Soares Mendonça Oliveira
Av. Professor Clóvis Salgado, 1800 – Bandeirantes - Belo Horizonte
Tel: (71) 3565-1555 - contato@hydrosistem.com.br 

CONFRATERNIZAÇÃO DO SETOR 2023

O SICEPOT agradece aos grandes parceiros FCK Premoldados, Finlândia Corretora de Seguros, Maccaferri do Brasil, Pottencial Seguradora, WLM Itaipu Scania, XCMG Triama Norte pelo apoio na Confraternização da Construção Pesada – 2023. Vocês foram fundamentais no sucesso de nosso evento!

As fotos da confraternização podem ser acessadas AQUI .

SICEPOT JOVEM  

O processo seletivo 2024 para novos membros do Sicepot Jovem está aberto e as inscrições podem ser feitas até o dia 15/12.

Para participar, é necessário:

• Ser associado adimplente ao SICEPOT-MG;

• Ter entre 18 e 39 anos completos;

• Ser diretor, sucessor ou pessoa indicada pela alta direção de empresa associada;

• Disponibilidade mensal de 4 horas.

PARTICIPE!  

Acesse www.sicepotmg.com/sicepotmgjovem para conhecer o programa!

Inscrições AQUI .

Qualquer dúvida, ou para maiores informações, falar com Sandra através dos contatos: sandra@sicepotmg.com ou pelo telefone (31) 2121.0436.

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