EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

PUBLICADO NO DOMG DE 20/09/2022

SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SICEPOT-MG - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam todas as empresas integrantes da categoria econômica representada pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais - SICEPOT-MG, ou seja, as empresas que executam em todos os municípios do Estado de Minas Gerais, obras de infraestrutura, públicas ou privadas, que se enquadrarem nos Grupos, Classes e Subclasses e respectivos desdobramentos, do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – e respectivos desdobramentos, do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNAE:  – CNAE:  42.1 – construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras de arte especiais; 42.2 – obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações,  água, esgotos e transporte por dutos; 42.9 – construção de outras obras de infraestrutura; 43.1 – demolição e preparação de terreno, e demais serviços de manutenção e obras nas concessões de serviços públicos de infraestrutura rodoviária e de saneamento em geral e ambiental; obras e manutenção de barragens em geral inclusive barragens de rejeitos; remoção de materiais e obras em mineração; obras e serviços de limpeza e dragagem de rios e lagos e lagoas; obras de urbanização de loteamentos; obras de edificações públicas em geral e grandes estruturas,  convocadas para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sede do SICEPOT-MG,  à Av. Raja Gabaglia nº 1.143 – 17º andar, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte – MG, no dia 3 de outubro de 2022, às 16:30 horas, em primeira convocação e às 17:00 horas, em segunda convocação, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) autorização para celebração de convenção coletiva com as entidades profissionais, para o período de novembro de 2022 a outubro de 2023; b) discussão e votação da Contribuição Negocial e de Acompanhamento Patronal a ser paga mensalmente por todas as empresas integrantes da categoria econômica em atividade no Estado de Minas Gerais. A ausência da empresa na AGE implica na concordância prévia e expressa com os termos e valores estabelecidos. A empresa deverá se fazer representar por Diretor ou preposto munido do Contrato Social ou instrumento particular com poderes de representação.

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2022

João Jacques Viana Vaz

Presidente 

SICEPOT-MG REALIZARÁ NO PRÓXIMO DIA 27/09 PALESTRA SOBRE A LEI 14.230/21 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 

Como o STF se posicionou sobra as mudanças na Lei? Como ficam as ações em curso e as com trânsito em julgado?

Dia 27 de setembro – às 16h
Transmissão Canal Youtube SICEPOT-MG

O evento irá debater as principais mudanças na lei de improbidade e as recentes decisões do STF (quando se configura o ato de improbidade, prescrição, indisponibilidade de bens) em especial os impactos para as ações em andamento e para o futuro da relação público-privado.

PALESTRANTES

Advogados Cristiana Fortini, Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira e Caio Cavalcanti.

PROGRAMAÇÃO

1. INTRODUÇÃO;
2. MODALIDADES;
3. PENAS;
4. INDISPONIBILIDADE DE BENS;
5. PRESCRIÇÃO.

Acesse AQUI o programa completo.

EVENTO GRATUITO - INSCREVA-SE AQUI

INFORMAÇÕES: tel.: 31 2121.0400