REEQUILÍBRIO DOS CONTRATOS

O Presidente do SICEPOT-MG, João Jacques Viana Vaz, esteve reunido ontem, dia 31/08, com o Secretário de Infraestrutura Fernando Marcato, tratando mais uma vez das normativas que estão sendo elaboradas para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

O Secretário afirmou que os procedimentos estão bem adiantados e que espera divulgá-los no menor tempo possível.

NOVA LEI DE LICITAÇÕES SERÁ ABORDADA EM EVENTO NO SICEPOT-MG: 3ª MESA DE DEBATES

13/09 – ÀS 9H – CANAL DO YOUTUBE SICEPOT-MG

Evento terá transmissão ao vivo no Canal do Youtube do SICEPOT-MG e abordará a Exigência de Garantia nas Licitações e a Importância do Seguro.

O SICEPOT-MG realizará no dia 13 de setembro, às 9h, o terceiro evento da “Mesas de Debates sobre a Nova Lei de Licitações: para que novo mundo estamos caminhando?”. Este próximo encontro terá como debatedores Henrique Géo Machado (Head Linhas Financeiras – Pottencial); Mariana Lamounier (Gerente Jurídica Pottencial); Anna Paixão (Gerente de Sinistro Pottencial), que juntamente com João Jacques Viana Vaz (Presidente do Sicepot-MG); Bruno Ligório (1º Vice-Presidente do Sicepot-MG); Cristiana Fortini (Assessora de Direito Administrativo do Sicepot-MG) apresentarão e debateram as aplicações da exigência de Garantia nas Licitações e a importância do Seguro. 

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A Mesa de Debates sobre a Nova Lei de Licitações traz uma série de encontros com especialistas do direito administrativo e do poder público, abordando as inovações e os aspectos importantes que o novo estatuto incorporou. Com a promulgação da Lei 14.133 e a proximidade de sua entrada em vigor. Os eventos visam comentar os pontos mais importantes da Lei para o setor de infraestrutura e orientar as empresas e órgãos públicos sobre as mudanças ocorridas.

INFORMAÇÕES: 31 2121.0436

CURSO LEGISLAÇÃO E PRÁTICA TRABALHISTA FOI REALIZADO NA SEDE DO SICEPOT-MG

Atualizado pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e recentes decisões do TST e do STF.

O Curso de Legislação e Prática Trabalhista foi realizado na sede do SICEPOT-MG, entre os dias 22 a 26/08, ministrado pela Assessora Jurídica do Sindicato, Dra. Luciana Guedes Ferreira Pinto.

De maneira clara e objetiva, ao longo do curso, foram apresentadas as obrigações trabalhistas que mais impactam no dia a dia das empresas, desde a admissão até a dispensa do empregado, e propostas soluções para os problemas mais comuns decorrentes da gestão do trabalho. Também foram apresentadas as rotinas que envolvem o DP, observando as atualizações da legislação, noções do e-Social, bem como as principais alterações na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e legislação subsequente, evita a aplicação de multas administrativas assim como  reduz consideravelmente as ações na Justiça do Trabalho.

O objetivo do SICEPOT-MG é aperfeiçoar o conhecimento estratégico dos profissionais responsáveis pelo departamento pessoal de suas empresas Associadas, com a finalidade de reduzir os riscos trabalhistas e previdenciários.

Outras informações na Assessoria Jurídica do SICEPOT-MG tel.: (31) 2121.0438 ou juridico@sicepotmg.com .