EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam todas as empresas integrantes da categoria econômica representada pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais - SICEPOT-MG, ou seja, as empresas que executam em todos os municípios do Estado de Minas Gerais, obras de infraestrutura, públicas ou privadas, que se enquadrarem nos Grupos, Classes e Subclasses e respectivos desdobramentos, do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – e respectivos desdobramentos, do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNAE: – CNAE: 42.1 – construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras de arte especiais; 42.2 – obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgotos e transporte por dutos; 42.9 – construção de outras obras de infraestrutura; 43.1 – demolição e preparação de terreno, e demais serviços de manutenção e obras nas concessões de serviços públicos de infraestrutura rodoviária e de saneamento em geral e ambiental; obras e manutenção de barragens em geral inclusive barragens de rejeitos; remoção de materiais e obras em mineração; obras e serviços de limpeza e dragagem de rios e lagos e lagoas; obras de urbanização de loteamentos; obras de edificações públicas em geral e grandes estruturas, convocadas para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sede do SICEPOT-MG, à Av. Raja Gabaglia nº 1.143 – 17º andar, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte – MG, no dia 16 de outubro de 2024, às 16:30 horas, em primeira convocação e às 17:00 horas, em segunda convocação, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) autorização para celebração de convenção coletiva com as entidades profissionais, para o período de novembro de 2024 a outubro de 2025; b) discussão e votação da Contribuição Assistencial e de Acompanhamento Patronal a ser paga mensalmente por todas as empresas integrantes da categoria econômica em atividade no Estado de Minas Gerais. A ausência da empresa na AGE implica na concordância prévia e expressa com os termos e valores estabelecidos. A empresa deverá se fazer representar por Diretor ou preposto munido do Contrato Social ou instrumento particular com poderes de representação.

Belo Horizonte, 07 de outubro de 2024.

Bruno Baeta Ligório
Presidente

DER-MG CRIA COMISSÃO PARA ESTUDAR
REGRAMENTO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO
E CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA

No dia 19 de setembro de 2024, o Sicepot-MG enviou um ofício ao diretor-geral do DER-MG, Rodrigo Tavares, sugerindo a formação de um grupo, integrado por representantes do DER-MG e das entidades representativas das empresas de construção, para propor um regulamento objetivo dos critérios de desempate, previstos no artigo 60 da Lei 14133/21, destacando o de avaliação do desempenho contratual pretérito dos licitantes.

O DER aceitou a sugestão do Sindicato e indicou, para compor a comissão que irá estudar o novo regramento dos processos de licitação e contratação de obras de engenharia, acerca da Lei nº 13.133/2021 , pela autarquia, os servidores:

• Davidsson Canesso de Oliveira;

• João Filipe Mariano Gonçalves;

• Henrique de Medeiros Pereira.

Pelo Sicepot participarão:

• Bruno Baeta Ligório;

• Alexandre Lopes dos Santos;

• Marco Tullio Miráglia Neto;

• Luisa Gontijo Salum;

• Lucas Alves de Brito Baeta;

• Edson Fernando Maciel Tavares.

NOVAS ASSOCIADAS CONTRIBUINTE

A BRS ENGENHARIA é uma empresa de Igarapé, que fornece soluções integradas em engenharia, construção, manutenção e projetos para empreendimentos de alta complexidade. Desde 2013 atua em obras de Terraplanagem, Drenagem com pedra argamassada, Tapa buracos; Acessos viários, Edificações, Saneamento, Obras rápidas, Industriais e projetos.

Diretor: Bruno Rosa Araújo

Contato: Rua Amaral, 119, Bela Vista – Igarapé-MG – Tel: 313534.3556
E-mail: rh@brsengenharia.eng.br
Site: https://brsengenharia.eng.br/ .

A MOVO é uma empresa do Grupo Lafaete, que busca excelência no aperfeiçoamento contínuo, mantendo-se sempre em movimento para prestar o serviço de infraestrutura com o melhor nível de qualidade. Atuação em obras de terraplenagem, pavimentação, obras de Arte Especiais e Obras Civis de Infraestrutura (construção de rodovias e estradas, ferrovias, integração de modalidades de transportes, saneamento básico).

Diretores: Alberto Antônio da Silva, Gilberto Antônio da Silva e Renato Alves de Azevedo

Contato: Av. Raja Gabaglia, 615 – 1ª e 3º andares – Tel: 31 2519.2949
Email: markenting@movoconstrucao.com.br
Site: www.movoconstrucoes.com.br/

A WA Engenharia trabalha, em todo território nacional, com vistoria cautelar de vizinhanças, vistorias de obras, inspeções de estruturas de obras de Arte Especiais, Portuárias, Ferroviárias, Aquaviárias, Prediais, perícias, parecer técnico e laudo técnico de entrega de obras.

Diretores: Welton Silva jacob e Ariston Geraldo Mota

Contato: Av. Raja Gabaglia, 615 – andar 1 e 3 – Tel: 31 2519.2949
Email: waengenharadiagnostica@gmail.com

SEMINÁRIO OPORTUNIDADES E INVESTIMENTOS

DE INFRAESTRUTURA

29 de outubro – 8 às 16:30h – Teatro Sesiminas

O COINFRA FIEMG, com o apoio do SICEPOT-MG, realizará um evento fundamental para o setor: o 1º Seminário de Investimentos e Oportunidades da Infraestrutura em Minas Gerais, que reunirá os principais agentes e líderes responsáveis por impulsionar o setor de infraestrutura no Estado.

Uma oportunidade única para debater oportunidades e tendências de investimento no setor de infraestrutura, públicos e privados, conectando especialistas do mercado e promovendo networking, o seminário apresentará os programas de obras e investimentos previstos para os próximos, tanto público como provado.

Dentre as presenças confirmadas temos o Governador Romeu Zema, o Secretário de Infraestrutura Pedro Bruno, o presidente da Fiemg Flávio Roscoe, o presidente da Copasa Guilherme Duarte, o diretor-geral do DER Rodrigo Tavares, o superintendente do DNIT Antônio Gabriel, além do Mêtro BH, EPR, RodoAnel, BH Airport, 4UM.

Confira a programação completa e faça inscrição AQUI.

COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO TCU Nº 1795/2024

O Acórdão nº 1795/2024, relatado pelo Ministro Jhonatan de Jesus, aborda uma questão relevante em relação à aplicação do reajuste contratual, especificamente o descumprimento do § 3º do art. 92 da Lei 14.133/2021 no contexto da obra do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) foi no sentido de que o critério de reajustamento adotado no contrato em questão – vinculado à data de apresentação da proposta no procedimento licitatório – estava em desacordo com a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), que determina que a data-base para o reajuste deve ser vinculada ao orçamento estimado, e não à data da proposta.

Acesse AQUI e leia os comentários no trabalho produzido pela Assessoria de Direito Administrativo do SICEPOT-MG, escritório Pires Fortini Advogados. 

- PARCEIROS INSTITUCIONAIS OURO -

- PARCEIRO INSTITUCIONAL PRATA –

- PARCEIRO INSTITUCIONAL BRONZE –