SICEPOT-MG ENTREGA OFÍCIO PARA COPASA EXPONDO SITUAÇÕES RECORRENTES QUE ESTÃO GERANDO DESEQUILÍBRIO DE CONTRATOS

O SICEPOT-MG, em reunião do vice-presidente de Saneamento, Wesley Bambirra e do diretor Ricardo Menin com o presidente da Copasa Guilherme Augusto Duarte de Faria, fez entrega de um documento expondo situações recorrentes que estão gerando importante desequilíbrio econômico-financeiro aos contratos de manutenção e crescimento vegetativo de água e esgoto, na Gerência Regional de Belo Horizonte Oeste - GRBO, extensivo às demais gerências regionais.  O intuito do Sindicato é buscar uma relação contratual justa para ambas as partes, para que se possa entregar um serviço de excelência a COPASA.

O desequilíbrio econômico-financeiro ao contrato vem acontecendo devido ao excesso de visitas improdutivas em vazamento de água,  DI- Desentupimento Imediato executado sem sucesso, não pagamento do momento de transporte de agregados e subdimensionamento da equipe indireta na planilha contratual.

PALESTRA “IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E DA NOVA DECISÃO DO STJ SOBRE ISS PARA O SETOR DE CONSTRUÇÃO”

24/08 - 17 HORAS
SICEPOT-MG
Av. Raja Gabáglia, 1143 – 17 andar – Luxemburgo

O SICEPOT-MG, com apoio da Belli Advocacia, promoverá um encontro técnico da área tributária sobre dois temas: os impactos da reforma tributária para o setor de construção pesada, e a nova decisão do STJ sobre o ISS.

A reforma tributária avançou de forma muito rápida na Câmara dos Deputados, e agora segue para análise no Senado. No encontro, serão abordados o impacto da atual redação do projeto para o setor, caso venha a ser aprovado, e quais os principais pontos de atenção para as construtoras se planejarem.

Quanto ao segundo tema, o STJ proferiu recente decisão voltando a incluir os materiais na base de cálculo do ISS, alterando jurisprudência que vinha consolidada desde 2010. Serão abordados aspectos práticos desta decisão, tanto relativamente aos últimos cinco anos, quanto ao futuro.

Palestrante - Reinaldo Belli
Advogado e professor atuante no segmento de infraestrutura. Sócio no escritório Belli Advocacia. Mestre em Direito Tributário pela UFMG, e doutorando pela USP, além Professor de Direito Tributário e Financeiro.

INSCRIÇÕES GRATUITAS – AQUI
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GOVERNO DO ESTADO PUBLICA DECRETO SOBRE A POLÍTICA DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PPPMG

O Governo do Estado de Minas Gerais publica no DOE, edição do dia 08/08/2023, o DECRETO Nº 48.670 de 07/08/23, que institui a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais – PPPMG, com o objetivo de fomentar, avaliar, direcionar e acompanhar os projetos de concessões e parcerias público-privadas dos órgãos e das entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, para atender, por meio de parcerias sustentáveis e eficientes, as demandas de obras e serviços da população mineira.

Veja íntegra em anexo.

GOVERNO PUBLICA DECRETOS SOBRE ORGANIZAÇÃO DA SEINFRA E DO DER-MG

O Governo do Estado de Minas Gerais publica no DOE, edição do dia 05/08/2023, os DECRETOS Nº 48.665, e Nº 48.666, DE 4 DE AGOSTO DE 2023, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.

Veja íntegras em anexo.

ESCAVADEIRAS HIDRÁULICAS

APLICAÇÃO E DIFERENCIAIS JOHN DEERE

17 AGO – 14H ÀS 18H

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