GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SEPLAG

A SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais  possui  um Grupo de Trabalho para implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (GT-NLLC),  que tem como objetivo propor, desenvolver, executar e monitorar estratégias e ações para implementação da Lei nº 14.133 no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, visando:

Considerando a diversidade de temas que estão reunidos no texto da Nova Lei, o grupo conta com a participação de colaboradores de diversas instituições: Seplag, Seinfra, Advocacia Geral do Estado, Codemge, Controladoria Geral do Estado, DER-MG, Hemominas, Fhemig, Funed, Gabinete Militar do Governador do Estado de MG,Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Semad, Secretaria de Estado da Saúde, ALMG, TJMG, MPMG.

Já foram feitas diversas consultas públicas, algumas encerradas e outras em andamento, para propor uma regulamentação da nova Lei no Estado. Acesse o site da Seplag e conheça as propostas.

SICEPOT-MG VISITA PRESIDENTE DO TCE

O presidente João Jacques Viana Vaz e o vice-presidente Bruno Baeta Ligório, acompanhados da assessora de Direito Administrativo do Sicepot-MG, Cristiana Fortini, estiveram ontem (15/03), em visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Mauri José Torres Duarte e ao vice-presidente Gilberto Pinto Monteiro Diniz.

Na oportunidade, foi entregue ao presidente TCE o livro publicado pela Brasinfra com estudos sobre a Lei 14.133 – A Infraestrutura Brasileira perante a nova Lei de Licitações e Contratos – estudos, análises, posicionamentos e recomendações.

O presidente João Jacques  convidou o conselheiro Mauri Torres para participar do evento sobre a Lei de Licitações, que está sendo organizado pelo Sindicato para apresentar e debater as alterações da nova Lei de Licitações. Brevemente divulgaremos o calendário e a programação.

Na reunião, também foram tratados questões sobre reequilíbrio de contratos e cenário do mercado de infraestrutura em Minas Gerais.

SEINFRA E DER-MG PROMOVEM SEMINÁRIO SOBRE UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA BIM EM PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS

A Seinfra e o DER-MG realizam nos dias 24 e 25 de março, no auditório JK, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, o Seminário Construção Digital BIM.

O evento é gratuito e foi elaborado para fornecer aos profissionais de engenharia civil, arquitetura e técnicos de órgãos estaduais e de prefeituras, o panorama de disseminação da metodologia BIM no Brasil. Além disso, o encontro busca oferecer as orientações essenciais para a transição digital de projetos e construções com a utilização desta metodologia. A inscrição e a programação completa estão neste link.

Serão dois dias de palestras e debates com profissionais de referência no tema. Dentre os temas abordados estão a utilização do BIM nas políticas públicas, estratégia de implantação, estudo de traçado nas rodovias e apresentação virtual de obras.

A iniciativa faz parte do esforço do Governo de Minas em adotar o BIM em seus projetos já regulamentados por meio do Decreto Nº 48146, de 02/03/2021, que dispõe sobre a estratégia estadual de disseminação da metodologia e instituiu o Comitê Gestor da Estratégia BIM-MG.

“Os principais fatores que motivam o uso do BIM são a necessidade de aumentar a transparência, assertividade, produtividade, controle de custos e o gerenciamento mais eficiente de projetos e obras”, justifica Vitor Curi, coordenador-geral do Grupo de Trabalho BIM do DER-MG.

BIM
O Building Information Modeling (BIM) ou Modelagem da Informação da Construção é um conjunto de tecnologias e processos integrados que permite a criação, utilização e atualização de modelos digitais de uma construção, de modo colaborativo, de forma a servir a todos os participantes do empreendimento, potencialmente durante todo o ciclo de vida da construção.

SELO FOMENTO INFRA + INTEGRIDADE
INSCRIÇÕES PODEM SER FEITAS ATÉ 30/04

O Selo Fomento Infra+ Integridade é uma iniciativa do Ministério da Infraestrutura que busca incentivar a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, premiando as empresas do setor que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de governança, compreendendo integridade, ética, transparência, conformidade, responsabilidade social, sustentabilidade e prevenção à fraude e à corrupção.

O Selo 2022, destinado a fomentar a integridade nas relações contratuais com a Administração Pública Federal, premiará a empresas do setor de Infraestrutura de transportes rodoviários que tenham celebrado contrato de:

• execução de obras ou serviços de engenharia no setor de infraestrutura de transportes rodoviários de no mínimo R$ 82,5 milhões nos últimos 5 anos, e que comprovem a adoção de boas práticas de governança, compreendidas em integridade, ética, transparência, conformidade, responsabilidade social, sustentabilidade, e prevenção à fraude e à corrupção;  

• concessão rodoviária de no mínimo R$ 800 milhões  de investimento à título de CAPEX nos últimos 5 anos, e que comprovem a adoção de boas práticas de governança, compreendidas em integridade, ética, transparência, conformidade, responsabilidade social, sustentabilidade, e prevenção à fraude e à corrupção.

As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de abril neste link . 

Mais informações acesse aqui.