SMOBI PUBLICA PORTARIA QUE CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TABELA DE PREÇOS

Conforme divulgado anteriormente, a SMOBI/SUDECAP atendeu o pedido do SICEPOT-MG e criou Um Grupo de Trabalho que irá propor alterações e modernização do Sistema de Tabela de Preços da PBH.

No dia 17/01 foi publicada a PORTARIA CONJUNTA SUDECAP/SMOBI Nº 003/2024, que instituiu um grupo de trabalho para identificação e sugestão de melhorias no Caderno de Encargos e Tabela de Preços da SUDECAP e designou seus membros.

O Grupo de Trabalho – GT - irá atuar na análise e sugestões de melhoria e será formado por técnicos da SUDECAP e do SICEPOT-MG.

Representam o SICEPOT:

• Patrícia Silva Sousa Engenheira e Assessora Técnica

• Luisa Gontijo Salum – Diretora de Obras Urbanas

• José Soares Diniz Neto – Vice-Presidente de Edificações Públicas

• Jarbas Matias dos Reis Diretor de Obras Rodoviárias.

Confira a íntegra da Portaria AQUI.

PBH REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Foi publicado no DOM, edição de 19/01, o Decreto nº 18.609, de 18 de janeiro de 2024, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, que regulamenta a Avaliação de Integridade de que trata a Lei nº 11.557, de 26 de julho de 2023.

“Para fins deste decreto, consideram-se:

I – Avaliação de integridade: procedimento de análise de risco das pessoas jurídicas contratadas pela administração direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo, para execução de obra ou serviço de engenharia com valor superior a R$3.000.000,00 (três milhões de reais) e de serviços ou compras com valor superior a R$1.000.000,00 (um milhão de reais);

II – Formulário de due diligence: questionário de preenchimento obrigatório pela pessoa jurídica contratada para realização da avaliação de integridade;

III – Grau de Risco à Integridade – GRI –: indicador do risco da empresa;

IV – Relatório de Avaliação de Integridade – RAI –: documento emitido pelo Poder Executivo com especificação do GRI e dos riscos identificados.”

Veja a íntegra do Decreto AQUI .

PESQUISA CNT DE RODOVIAS - 2023

Realizada pela CNT, a Pesquisa CNT de Rodovias tem como objetivo realizar um levantamento das características e avaliar as condições da malha rodoviária pavimentada brasileira (incluídas as rodovias federais, estaduais coincidentes11 e trechos de rodovias estaduais relevantes). Essa análise abrange aspectos que afetam, direta ou indiretamente, as condições de trafegabilidade e segurança — em relação as variáveis Pavimento, Sinalização e Geometria da Via.

O modo rodoviário e responsável por movimentar cerca de 65% das cargas e 95% dos passageiros no Brasil. A malha brasileira, segundo dados do Sistema Nacional de Viação, se estende por 1,7 milhão km de rodovias, dos quais somente 12,4% são pavimentados, totalizando 213,5 mil km. Desse total, 111.502km foram avaliados na pesquisa de 2023.

Nesta edição, Minas Gerais apareceu como destaque de pontos críticos em rodovias (403 pontos), sendo que 96,3% deles estão em rodovias públicas federais (213 pontos) e estaduais (190). Veja, na classificação de estado geral da malha, por km, a região Sudeste:

Com base no levantamento da qualidade das rodovias nacionais realizado pela pesquisa, estima-se ser necessário um investimento total de R$ 94,12 bi para a reconstrução, restauração e manutenção dessas vias. Desse montante, R$ 67,52 bi refere-se a medidas emergenciais, de restauração (R$ 65,49 bi) e de reconstrução (R$ 2,03 bi), e R$ 26,60 bi para manutenção.

Considerando os investimentos realizados, percebe-se que os recursos direcionados para investimentos em rodovias na média de 2016 a 2022 foi de R$ 8,94 bilhões, valor que representa 19% da necessidade estimada e insuficiente para cobrir o necessário para manutenção das rodovias sob gestão pública do governo federal. Cabe notar que se observou um aumento do valor autorizado para investimentos em rodovias em 2023, alcançando R$ 15,01bi, frente aos R$ 6,70bi em 2022. Porém, até meados de outubro, 60,3 havia sido efetivamente aplicado (total pago/autorizado), sendo que em torno de 42% desse valor são restos a pagar de 2022.

Veja a íntegra da Pesquisa: https://www.cnt.org.br/pesquisas

Fonte: CNT

CURSO PROCESSOS TRABALHISTA NO ESOCIAL E FGTS DIGITAL

20, 21 e 22 de fevereiro de 2024, de 9 às 12 horas – On-line

FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI 

Problemas para visualizar a mensagem? Acesse este link 

LANÇAMENTO DO PRÓ-SANEAMENTO FORTALECE REGULAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) anunciou o lançamento do Programa de Incentivo ao Fortalecimento da Governança Regulatória do Saneamento Básico, batizado de Pró-Saneamento. A resolução foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União no dia 17/01, delineando as diretrizes e objetivos do programa que visa revolucionar o setor.

O Pró-Saneamento, concebido no âmbito da ANA, surge como uma resposta crucial para os desafios enfrentados na busca pela harmonização regulatória do saneamento básico e na obtenção da universalização desses serviços essenciais. O programa se desdobrará em quatro etapas estratégicas, desenhadas para fortalecer as Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) e aprimorar a eficiência do setor.

Confira a resolução na íntegra CLICANDO AQUI .

Fonte: Ministério da Integração

- CONVÊNIOS -