GALERIA DE FOTOS DE EX-PRESIDENTES DO SICEPOT-MG

O SICEPOT-MG, com orgulho, reinstalou a Galeria de Ex-Presidentes na nova sede. Esta é uma singela homenagem que o Sicepot-MG continua a fazer aos seus ex-presidentes, que, com dedicação e comprometimento, sempre lutaram pela classe e construíram o nosso Sindicato.

Fotos Eugênio Sávio

Associado, esperamos você para conhecer a sede e a Galeria de Ex-Presidentes!

TAXA DE INCÊNDIO EM MINAS GERAIS É DECLARADA INCONSTITUCIONAL

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu nesta quinta-feira, 25/11, os argumentos da FIEMG e do CIEMG, declarando inconstitucional a Taxa de Segurança Pública pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndio, instituída pelo Estado de Minas Gerais, por meio da Lei Estadual nº 14.938/03. Pela lei, os contribuintes que utilizam edificações para exercer atividades de comércio, indústria e prestação de serviços devem pagar, anualmente, a taxa de incêndio.

É certo que inúmeras ações judiciais foram ajuizadas com o mesmo propósito beneficiando individualmente as empresas, mas, neste caso as entidades ajuizaram mandado de segurança coletivo em favor de toda sua base industrial, de todas as indústrias mineiras e entidades empresariais associadas ao CIEMG, a fim de que não mais fossem obrigadas a recolher a referida Taxa de Incêndio.

Além disto, em paralelo, a FIEMG, na qualidade de amicus curiae, está atenta ao desfecho da ADI nº 4.411, que trata da mesma lei estadual mineira. A ação direta de inconstitucionalidade aguarda, apenas, o julgamento do recurso de embargos declaratórios opostos pelo Estado de Minas Gerais no qual se requereu a modulação dos efeitos, a fim de se evitar a restituição dos valores pagos nos últimos anos, como consequência natural da inconstitucionalidade da taxa. O fato é que a Taxa de Incêndio não mais é devida e vem se confirmando, em todas as instâncias judiciais, o trabalho da FIEMG em prol do desenvolvimento de nossas indústrias e da redução de custo para os empreendedores mineiros. 

Acesse a íntegra do comunicado da Fiemg .

SEMINÁRIO
NOVAS TECNOLOGIAS EM PAVIMENTAÇÃO COM ÊNFASE NAS USINAS DE ASFALTO

Os sucessivos aumentos dos custos do ligante asfáltico está levando os órgãos brasileiros a buscarem soluções técnicas e econômicas para tornar mais viável a pavimentação asfáltica. O DNIT atualizou em 2021 a norma ES-033 – Concreto asfáltico reciclado em usina a quente, que determina como realizar o reaproveitamento do material asfáltico reciclado, conhecido como RAP, removido de pavimentos antigos através da fresagem. O uso do RAP na pavimentação gera uma redução no custo da tonelada produzida, além de ser ambientalmente correta por reaproveitar o material existente.

O seminário, realizado pela Comissão de Equipamentos do SICEPOT-MG, apresentará usinas de asfalto já adaptadas para receber um percentual mais elevado de RAP e também soluções técnicas em fresadoras e recicladoras, onde um equipamento híbrido fresadora/recicladora permite o uso com as duas aplicações.

Os pavimentos no Brasil em sua maioria foram projetados para um nível de carga muito abaixo ao que está sendo aplicado pelo tráfego nos dias atuais, tornando a reciclagem in-situ como a melhor alternativa técnica e econômica para recuperar estruturalmente o pavimento. A ASTEC traz uma grande experiência acumulada desde os anos 1980 nos Estados Unidos em equipamentos para reciclagem profunda e rasa, as quais serão apresentadas neste evento.

A ASTEC, empresa fundada em 1972 nos Estados Unidos e com presença no Brasil através de sua fábrica localizada em Vespasiano-MG, está nacionalizando alguns modelos de usinas de asfalto já adaptadas para receber um percentual mais elevado de RAP na produção de novas misturas à quente. O grande conhecimento técnico acumulado pela ASTEC vem desde a crise mundial do petróleo, que obrigou os fabricantes a buscarem soluções para diminuir o custo da pavimentação asfáltica. O asfalto é o material mais reciclado nos Estados Unidos, onde mais de 90% das usinas estão adaptadas para o correto reaproveitamento.

Participe, faça sua INSCRIÇÃO GRATUITA AQUI.

Evento híbrido:

Presencial -  SICEPOT-MG – av. Raja Gabáglia, 1143 – 17º andar – Luxemburgo - Vagas limitadas

On line: plataforma Teams, link será enviado posteriormente.

PALESTRA: AS PRINCIPAIS NOVIDADES E OS ASPECTOS MAIS RELEVANTES DAS NOVAS  NR 01 , NR 07 E NR 17

03 DE DEZ. 2021 | 08:00 ÀS 12:00