SICEPOT-MG ENTREGA PARECER SOBRE REEQUILíBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PARA smobi/sudecap/urbel

O Presidente Emir Cadar Filho e o Diretor de Obras Urbanas Danilo Pereira se reuniram na última sexta-feira, dia 30/10, com o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Josué Valadão e com o Superintendente da SUDECAP Henrique de Castilho, onde foi entregue um ofício encaminhando o parecer jurídico, elaborado pela assessoria Jurídica da FIEMG e baseado na Lei 8.666/93, que aborda a necessidade da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, face a escalada de aumento de preços dos insumos durante a pandemia.

A partir deste momento as empresas devem fazer seus pleitos individualmente com base no parecer, anexando as comprovações de aumentos dos seus insumos.

O parecer está disponível para os associados no site do Sicepot-MG, na ÁREA ASSOCIADO – CIRCULARES E OFÍCIOS.

PERÍODO PARA CONTESTAÇÕES FAP COMEÇA EM 1º DE NOVEMBRO

As empresas que não concordaram com o fator atribuído a elas podem fazer a contestação, por meio eletrônico, no período de 1º a 30 de novembro. O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2020, com vigência para 2021, foi calculado para 3.391.568 estabelecimentos e divulgado em 28 de setembro por meio da Portaria SEPRT nº 21.232. Desde junho de 2019, de acordo com a Lei nº. 13.846, a competência para análise das contestações e recursos do FAP é do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

O FAP está disponível nos sites da Secretaria de Previdência (www.gov.br/previdencia) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.economia.gov.br) por meio da mesma senha que é utilizada pelas empresas para outros serviços de contribuições previdenciárias.

Aplicado desde 2010, o FAP é um sistema de bonificação ou sobretaxação do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT). Ele pode variar de 0,5 a 2 e incide individualmente para cada estabelecimento da empresa de acordo com seu índice de acidentalidade. Sistemas semelhantes são adotados em outros países há mais tempo e têm se mostrado uma ferramenta eficiente para incentivar a prevenção dos acidentes e doenças relacionados com o trabalho, assim como promover a melhoria e a qualidade de vida no ambiente profissional. Acidentes e doenças do trabalho ocorrem em todas as empresas, independentemente da forma que são tributadas. Dessa forma, o FAP é um indicador objetivo para considerar a melhoria de seus ambientes de trabalho no planejamento de seus investimentos.

Leia a matéria completa do Ministério da Economia aqui .

CURSO DE FORMAÇÃO EM SICRO

Ainda temos algumas poucas vagas para o curso de formação de ORÇAMENTISTA DE OBRAS de Construção Pesada e infraestrutura (NOVO SICRO e BDI), com COMPOR 90.

O curso realizado pelo SICEPOT-MG e o Instituto Euvaldo Lodi – IEL, acontecerá no período de 14 a 18 de dezembro, no SICEPOT (Av. Barão Homem de Melo, 3090- Estoril).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - 32 HORAS/AULA

14/12/2020 – segunda-feira - 14 às 18h

15, 16 e 17/12/2020 – terça a quinta-feira - 9 às 18h

18/12/2020- sexta-feira - 9 às 13h

• Introdução, conceitos e necessidades para elaboração do orçamento

• Base de dados do SICRO

• Planilha orçamentária

• Composição de custos unitário do SICRO

• Produção de equipes mecânicas

• Custo horário de mão de obra e equipamentos

• Custo de materiais, inclusive betuminoso

• Cálculo e emprego e FIC e FIT

• Cálculo e emprego do BDI

• Administração local,instalação e canteiro, mobilização e desmobilização (visão geral)

• Prática com planilha excel

• Prática com COMPOR90

  INSTRUTOR 

• Prof. Figueiredo - Engenheiro de Fortificação e Construção – IME (1993), Engenheiro Militar da Reserva do Exército Brasileiro. Mestre em Engenharia Civil - UFF (2001).  Notório Saber em Engenharia de Custos - IBEC/ICEC. Autor da Metodologia para Elaboração de Orçamento de Obras e Serviços de Engenharia (adotada pelo Exército em 2005 e aprovada pelo TCU em 2010), e de diversos outros trabalhos técnicos empregados para regular o planejamento e gerenciamento de obras de engenharia realizadas pelo Exército.  Atualmente é empresário, consultor e professor com atuação preferencial em capacitação e prestação de serviços de consultoria nas áreas de Planejamento, Orçamento e Gerenciamento de Obras e Empreendimentos de Engenharia.

INSCRIÇÕES EXCLUSIVAS PARA ASSOCIADAS SICEPOT-MG

VAGAS LIMITADAS

• OPÇÃO 1 VAGA - VALOR: R$ 914,00 - A empresa participante terá direito a 1 vaga no curso Sicro e adesão automática ao FIEMG Competitiva, podendo participar também das diversas aulas e assessorias virtuais do Programa.

• OPÇÃO 2 VAGAS - VALOR: R$ 1.218,00 – A empresa participante terá direito a 2 vagas no curso Sicro e adesão automática ao FIEMG Competitiva, podendo participar também das diversas aulas e assessorias virtuais do Programa.

INCLUSO

• 32 horas de curso de Sicro;

• Acesso por 90 dias ao sistema da Compor 90, após o termino do curso;

• Os participantes poderão retirar duvidas, por e-mail, pelo período de 1 mês após o termino do curso;

        • Almoços (3 dias), coffee break, material, certificado, internet wi-fi;

• Participação nas aulas e assessorias do Programa FIEMG Competitiva – acesse aqui para mais informações

OBSERVAÇÕES

• É necessário que o aluno possua notebook com windows 7 ou superior, MS Office 2007 (word e excel) ou superior, leitor de pdf, impressora virtual para gerar pdf, programa para juntar arquivos pdf;

• O SICEPOT-MG seguirá todos os protocolos de prevenção à COVID, visando a máxima segurança dos associados;

• Realização sujeita a número mínimo e máximo de participantes.

FAÇA AQUI A SUA INSCRIÇÃO!

   Vagas limitadas – inscrições serão feitas por ordem de chegada.

INFORMAÇÕES: (31) 2121.0436