SICEPOT-MG PEDE SUSPENSÃO DE PORTARIA DA SMOBI/SUDECAP

O SICEPOT-MG enviou no dia 20/05, através do escritório Carvalho Pereira, Fortini Advogados, uma correspondência para a SMOBI/SUDECAP solicitando a suspensão da Portaria nº 002, de 09/04/2021, que estabeleceu as regras para pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro. O ofício apresenta substanciais argumentos jurídicos que demonstram a necessidade de alteração da referida Portaria.

Até o presente momento a SMOBI/SUDECAP não se manifestou oficialmente sobre o pleito.

Para que as empresas conheçam as razões jurídicas expostas no ofício, anexamos o documento na íntegra. 

eSOCIAL: ADIADO O ENVIO DE EVENTOS DE PESSOAS FÍSICAS E DE SST

Adiado o envio de eventos de pessoas físicas e SST até a implantação da versão S-1.0 do eSocial.

A nova versão S-1.0 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi reprogramada, de forma a permitir ajustes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Assim, os eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), previstos para o mês de junho, ficam automaticamente adiados, uma vez que somente serão recebidos na nova versão.

O mesmo se aplica para o envio dos eventos de folha dos empregadores/contribuintes pessoas físicas (exceto doméstico), previsto originalmente para o mês de maio/2021, cuja entrada também está vinculada à nova versão S-1.0.

A nova data de início da obrigatoriedade de envio desses eventos será definida em portaria a ser publicada.

Para as empresas do 3º Grupo de obrigados ao eSocial (empregadores pessoas jurídicas), o envio de folha para a competência maio/2021 está mantido.

Associado, se sua empresa tem vagas de trabalho abertas, divulgue-as na plataforma RECRUTAMENTO INTELIGENTE SICEPOT-MG.

A plataforma, exclusiva para os associados, vai captar currículos no mercado de acordo com os parâmetros definidos na vaga de sua empresa.

Para divulgar, preencha formulário AQUI .

Outras informações pelo tel. 31. 2121.0436.