ELEIÇÕES NO SICEPOT-MG

O processo para eleição da diretoria,  dos Conselhos Fiscal e Consultivo e delegados representantes junto a FIEMG do SICEPOT-MG, triênio 2021/2024 será concluído com a eleição que acontecerá de modo remoto, através de plataforma digital, no dia 18 de maio de 2021, durante todo o dia, de 08:00 às 18:00 horas.

Nos próximos dias enviaremos o login e senha para os representantes das associadas em condições de voto. O processo de votação é simples, ágil, seguro  e sigiloso.

Seu voto é muito importante para o fortalecimento e representatividade do Sindicato. Participe e vote!

QUER CONHECER O QUE MUDOU NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES?

O SICEPOT-MG, BRASINFRA E FIEMG trazem, no dia 10 de abril, às 9 horas, um amplo debate sobre o que mudou na Lei de Licitações.

Com patrocínio da Pottencial Seguradora, o encontro terá a presença no senador Antônio Anastasia, das advogadas Alécia Bicalho e Cristiana Fortini e do vice-presidente do SICEPOT-MG e coordenador do Grupo de Trabalho da BRASINFRA, Bruno Baeta.

Programa:

• Você é nosso convidado para assistir a Live “O que mudou na Lei de Licitações?”, que o SICEPOT-MG, BRASINFRA E FIEMG promovem no dia 10 de maio, às 9 horas.

Esta vai ser uma grande oportunidade de você participar de um bate-papo entre o Senador Antônio Anastasia, as advogadas Cristiana Fortini e Alécia Bicalho e o vice-presidente do SICEPOT-MG Bruno Baeta.

A live é aberta e será transmitida no youtube, no canal da Pottencial Seguradora.

WEB TREINAMENTO - 5 PASSOS PARA OTIMIZAÇÃO DE TEMPO E REDUÇÃO DE CUSTOS NA GESTÃO DE REQUISITOS LEGAIS

Ainda dá tempo de você se inscrever no Web Treinamento - 5 passos para otimização de tempo e redução de custos na Gestão de Requisitos Legais, que acontece dia 06/05, às 5 horas.  

Venha conhecer como fazer uma boa gestão de requisitos legais, sem perda de tempo e retrabalho, tendo a certeza da identificação dos requisitos legais aplicáveis à realidade do seu empreendimento, sem normas revogadas ou redundantes. O treinamento irá trazer pontos essenciais para uma gestão de requisitos legais eficaz, de forma mais rápida e mais econômica.

INSTRUTOR

• Samuel Mendes, advogado, consultor jurídico na área de compliance e gestão de requisitos legais de Meio Ambiente e Saúde e Segurança, formado em Direito pela UFMG, Mestre em Direito Ambiental e Sustentabilidade, Ex-Assessor Jurídico Ambiental do SICEPOT-MG.

INSCRIÇÕES GRATUITAS - FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI

Via Plataforma Teams - Link será enviado posteriormente para os inscritos.

INFORMAÇÕES: (31) 2121.0438 | juridico@sicepotmg.com.

VOCÊ CONHECE A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA DA CONSTRUÇÃO PESADA?

A Câmara de Conciliação Prévia, parceria entre o Sicepot-MG e o Siticop-MG, é um importante instrumento para homologação de rescisões contratuais e solução de conflitos, apta a buscar a pacificação entre empregados e empregadores, de forma rápida, eficaz e ágil no recebimento dos valores efetivamente devidos, com baixo custo para as partes envolvidas.

A Lei nº 9.958/2000 criou a possibilidade dos Sindicatos e Empresas constituírem as Comissões de Conciliação Prévia, que vieram preencher uma lacuna no sistema brasileiro de solução de conflitos, ampliando a capacidade de as partes solucionarem seus problemas. Com este espírito de modernidade a Câmara de Conciliação Prévia da Construção Pesada foi reinstalada pela Convenção Coletiva 2017-2018, e vem funcionando desde então, com um ganho de confiança por parte das empresas e trabalhadores. Ao longo destes anos, já foram realizados uma grande quantidade de acordos entre empregados e empregadores. Em nenhum deles houve demanda judicial posterior.

O objetivo da Câmara é a mediação assistida, onde empregados e empregadores podem chegar a um acordo simples, rápido e terminativo a respeito de eventuais impasses de natureza individual, sem a necessidade da intervenção ou da homologação do Poder Judiciário, que vem obtendo excelentes resultados:

•  respeito à capacidade das partes solucionarem seus problemas;

•  simplificação da convivência entre empregado e empregador;

• análise e Termo de Conciliação inclusive das questões mais complexas a ser superadas por mecanismos voluntários de autocomposição.

Segurança Jurídica - Importante destacar que a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que, nos termos do disposto no artigo 625-E, parágrafo único, da CLT, acordos firmados perante as Comissões de Conciliação Prévias, com a presença de representantes sindicais, é título executivo extrajudicial e tem eficácia liberatória geral, a não ser em relação às parcelas expressamente ressalvadas.