LIVE: O QUE MUDOU NA LEI DE LICITAÇÕES?

O SICEPOT-MG, BRASINFRA E FIEMG trazem, no dia 10 de maio, às 9 horas, um amplo debate sobre o que mudou na Lei de Licitações.

Com patrocínio da Pottencial Seguradora, o encontro terá a presença no senador Antônio Anastasia, das advogadas Alécia Bicalho e Cristiana Fortini e do vice-presidente do SICEPOT-MG e coordenador do Grupo de Trabalho da BRASINFRA, Bruno Baeta.

Programa:

• Visão geral da nova Lei de licitações

• O que mudou para o setor da construção - Como será o processo de licitação a partir da nova lei

• Garantias e Contratos

• O que a Lei deixou de trazer

• Dúvidas

A live é aberta e será transmitida no youtube, no canal da Pottencial Seguradora.

REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

A BRASINFRA enviou ofício ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, com cópia para o Secretário da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Cristiano Rocha Heckert, manifestando a preocupação do setor com o programação do Ministério de proceder a uma consulta pública de tópicos da nova Lei de Licitações a cada 7 dias corridos, sequenciais  e ininterruptamente, além da não divulgação à comunidade da programação de próximas discussões (com a divulgação dos textos) para que se possa preparar as discussões internas.

Foi ponderado que os tempos decorridos são diminutos e inviáveis para que as comunidades jurídica e técnica tenham a oportunidade de proceder à análise das minutas confeccionadas, ao amadurecimento dos pontos indispensáveis a partir da extensa legislação, assim como para a discussão técnica que propicie o aprimoramento das ferramentas sugeridas, além do tempo para lançamento dessas na plataforma.

A publicação da nova Lei de Licitações prevê, em diversas passagens, a necessidade de regulamentação, razão pela qual já se iniciaram os trabalhos do Ministério com a previsão de pelo menos 40 regulamentações e realização de consultas públicas sobre tópicos específicos.

Confira a íntegra do Ofício.

PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DE
RODOVIAS FEDERAIS -  inov@BR

A Portaria nº 512, de 29/04/2021, publicada no DOU do dia 30/04, instituiu o Programa de Modernização de Rodovias Federais, denominado inov@BR, no âmbito do Ministério da Infraestrutura e de suas entidades vinculadas.

Modernizar as principais rodovias federais com foco em segurança viária, fluidez e tecnologia é o principal objetivo do inov@BR, voltado para rodovias públicas e concedidas.

Ações voltadas ao aperfeiçoamento de processos, normativos e marcos regulatórios serão incorporadas na carteira de projetos do programa após validadas e receberão o selo inov@BR. O Ministério da Infraestrutura monitorará e avaliará a implementação do programa, por meio de indicadores, e promoverá a apresentação do resultado para a sociedade.

Pelo inov@BR, será possível promover mais segurança e eficiência logística pelos investimentos em novas sinalizações, em monitoramento das vias, na conectividade (wi-fi e cobertura de celular nas rodovias), na implantação do free flow, além de aprimorar a pesagem veicular e a integração do DNIT e da ANTT. Além do incentivo para uso da TAG dos pedágios e técnicas sustentáveis para melhorar a qualidade do meio ambiente.

Acesse a Portaria.

PRESIDENTE EMIR CADAR FILHO
REUNE COM PRESIDENTE DO TJMG

O presidente do Sicepot-MG, Emir Cadar Filho se reuniu nesta quinta-feira (29/4) com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes. Participaram também da reunião, o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho, o desembargador Ramon Tacio de Oliveira e o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Jair Francisco dos Santos. Na pauta, o programa Destrava Minas, a cartilha de realinhamento de preços , dentre outros assuntos.

O programa Destrava Minas, iniciativa pioneira para retomar, por meio de conciliação, obras públicas paradas que tenham sido suspensas por questões judiciais, foi o principal assunto da reunião. O presidente Gilson Soares Lemes disse que “desde o início da gestão, em julho de 2020, foi lançado o Programa Justiça Eficiente (Projef), que visa nortear o aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária no Estado. Uma das ações do Projef é o programa Destrava Minas, para impulsionar obras públicas paralisadas no Estado”.

Outra iniciativa importante para o setor de construção civil, lançada pelo Tribunal de Justiça de Minas, foi uma cartilha com orientações para o processo revisional de obras e serviços de engenharia prestados ao judiciário mineiro.“Com essa cartilha, as construtoras podem pedir o realinhamento de preços, de uma forma mais efetiva. São programas que procuram diminuir as demandas que estão no Poder Judiciário, ajudam o poder público e as construtoras a retomarem as obras. Todos os envolvidos ganham essas iniciativas, que estão impedindo o desenvolvimento econômico do Estado”, afirmou o presidente do TJMG. Segundo desembargador Gilson Soares Lemes, “há uma considerável defasagem de preços nas obras e serviços de engenharia se comparados os valores à época da contratação, via licitação”.

O presidente Emir Cadar Filho elogiou os programas do TJMG voltados para o setor. “Os programas Destrava Minas e a cartilha de realinhamento dos contratos vigentes servem de exemplo para todo o País. Ficamos muito satisfeitos com a proatividade do presidente Gilson Soares Lemes, que tem uma visão muito moderna de gestão. Vamos divulgar os programas para entidades ligadas a construção civil e pesada de todo o Brasil”, disse.

Emir Cadar Filho afirmou que as iniciativas do TJMG significam muito para as empresas que têm os contratos paralisados. “Para o setor é uma injeção de ânimo e financeira. Esses contratos estavam suspensos sem prazo para resolver as demandas. A mediação do Tribunal de Justiça representa um novo horizonte se abrindo para concluirmos estas obras”. 

ASSISTA AQUI AO VÍDEO DA REUNIÃO 

Foto: Riva Moreira/TJMG 

PROJETO RECOMEÇO - SICEPOT-MG É UM DOS
PARCEIROS DA SEDESE

O vice-presidente do SICEPOT-MG, Bruno Baeta, participou do evento de lançamento do Projeto Recomeço, iniciativa do Governo Estadual que busca dar oportunidades de emprego aos mineiros em situação de extrema pobreza, agravada pela pandemia da covid-19. O projeto foi lançado nesta quinta-feira (29/4) pelo governador Romeu Zema e pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.

A ideia do Projeto Recomeço é reduzir a distância entre as vagas dos mais diversos setores produtivos e os mineiros que precisam de um trabalho. Também serão oferecidos cursos para o ensino de um ofício e capacitações. O piloto do projeto Recomeço começou em março de 2021, quando a Copasa contratou mais de 30 pessoas para a obra em uma das adutoras do Sistema de Abastecimento de Água de Montes Claros.

O Projeto Recomeço foi elaborado a partir da preocupação do estado com o empobrecimento da população após o fim do auxílio emergencial, no fim de 2020. Projeções mostravam que o número de famílias abaixo da linha da pobreza poderia aumentar 40%.

Desde então, a Sedese firmou parcerias com empresas e entidades O SICEPOT-MG é um dos parceiros, junto com  Fiemg, Copasa, Cemig, CSN, Sinduscon-MG, Sebrae, Hub MG, BDMG, Seinfra, Sede, Seapa, Semad e Amis.

A secretária Elizabeth Jucá explicou que todos os parceiros, empresários, instituições e terceiro setor vinculados ao programa demonstraram uma preocupação com a questão social e disponibilidade em ajudar e contribuir com o Estado neste momento. “Em contrapartida, o Estado agradece dando um selo de reconhecimento a todas estas empresas que se preocupam com a gravidade do momento e abraçam o projeto. Convido os setores produtivos de Minas a abraçarem este projeto, contribuindo e dando oportunidade aos mais vulneráveis para reduzirmos as diferenças no estado”.

Fonte: Agência Minas.