SICEPOT-MG E SENGE-MG ASSINAM CONVENÇÃO COLETIVA PARA O PERÍODO 2020/2021

Após alguns anos sem Convenção Coletiva específica para os engenheiros, foi assinada dia 22 de abril de 2021, a CCT para o período de 01.11.2020 a 31.10.2021. Importante destacar que as negociações entre os sindicatos foram amplas e devidamente aprovadas pelas respectivas Assembleias Gerais. Destaca-se também a participação significativa da Comissão de Relações Trabalhistas do SICEPOT-MG.

A CCT 2020/2021 será oportunamente transmitida ao Ministério do Trabalho e Emprego. Informaremos tão logo tenhamos o número de Registro. Ressaltamos que a CCT 2020/2021 entra em vigor na data da sua assinatura, independentemente da data do Registro.

Veja as principais cláusulas no Boletim Jurídico Urgente e a Convenção no site do Sicepot-MG.

HOMENAGEM AO EX-DIRETOR DO DER-MG, FABRÍCIO TORRES SAMPAIO

O DER-MG homenageou, nesta terça-feira (26/4), o último diretor-geral do órgão, Fabrício Torres Sampaio, que faleceu em fevereiro deste ano vítima de covid-19. Além de funcionário de carreira da instituição, Fabrício ocupou cargos no Executivo estadual, participando de diversos projetos importantes de infraestrutura em Minas Gerais.

O governador Romeu Zema participou ao lado do secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, que também ocupa interinamente o cargo de diretor-geral do DER-MG, familiares do ex-diretor e membros da diretoria da instituição. Além da colocação da foto na Galeria de Ex-Diretores, a sala de reuniões do órgão passou a se chamar Fabrício Torres Sampaio.

“É uma tristeza muito grande esta partida e fica aqui a nossa singela homenagem ao dr. Fabrício, esse ser humano sensível, atento e observador que participou tanto do desenvolvimento do nosso estado. Mas tenho certeza que, com esta equipe no DER-MG que ele estruturou, deixa aqui uma continuidade daquilo que ele gostaria de fazer. Os meus agradecimentos e sentimentos à família”, afirmou o governador.

História

Nascido em Itabira, região Central, Fabrício Sampaio era formado em Engenharia Civil pela UFMG e funcionário de carreira do DER-MG desde 1972. Além do cargo de engenheiro, foi chefe dos Escritórios Especiais de Obras de Teófilo Otoni e Belo Horizonte. Foi ainda chefe da Assessoria de Planejamento e Coordenação, assessor técnico do diretor-geral, vice-diretor-geral e diretor de Operação de Vias. Também ocupou o cargo de subsecretário de Transportes da antiga Secretaria de Transportes e Obras Públicas e os cargos de secretário-adjunto e secretário de Estado da Secretaria Extraordinária de Assuntos Especiais, além do de diretor técnico da Companhia de Distritos Industriais.

Fonte: site DER-MG

JURÍDICO INFORMA
MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO
DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA
DECORRENTE DO CORONAVIRUS

Visando a preservação do emprego e da renda, o Governo Federal edita duas Medidas Provisórias que fazem parte do combate aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, flexibilizando a legislação trabalhista e instituindo o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que possibilita a redução de jornada e salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho.

As MPs são muito semelhantes às MPs 927 e 936 que, em 2020, regulamentaram a matéria:

1- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046/2021 - Flexibiliza as Relações do Trabalho

2- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045/2021 – Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Confira no Boletim Jurídico nº 07.

06/05/2021 – 15 HORAS

Seja para manter a conformidade legal e evitar multas, seja para manter certificações como a ISO 14.001 e a ISO 45.001, a Gestão de Requisitos Legais de Meio Ambiente no Brasil é um desafio, face ao cenário desafiador com tantas normas legais e tantas mudanças jurídicas.

Uma empresa da área da Construção deve atender em média 300 normas legais, entre Leis, Decretos, Resoluções, Instruções Normativas, Federais, Estaduais e Municipais, sendo que várias destas normas possuem diversos dispositivos, que podem chegar a mais de 1.500 obrigações ambientais.

Como fazer uma boa gestão de requisitos legais, sem perda de tempo e retrabalho, tendo a certeza da identificação dos requisitos legais aplicáveis à realidade do seu empreendimento, sem normas revogadas ou redundantes? Como ter os recursos necessários para interpretar e atender com segurança as exigências legais?

O Web Treinamento - 5 passos para otimização de tempo e redução de custos na Gestão de Requisitos Legais, que acontecerá dia 06/05, às 15h e é organizada pela Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade do SICEPOT-MG em parceria com o escritório Samuel Mendes Advocacia, pretende trazer pontos essenciais para uma gestão de requisitos legais eficaz, de forma mais rápida e mais econômica.

INSTRUTOR

• Samuel Mendes, advogado, consultor jurídico na área de compliance e gestão de requisitos legais de Meio Ambiente e Saúde e Segurança, formado em Direito pela UFMG, Mestre em Direito Ambiental e Sustentabilidade, Ex-Assessor Jurídico Ambiental do SICEPOT-MG.

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