COMUNICADO URGENTE - SETOR SANEAMENTO

Prezado Associado,

Após negociações entre o SICEPOT-MG e a COPASA, ficou decido que:

•  as obras e serviços manterão seus ritmos normais;

•  as medições serão feitas na sua integridade;

• serão aplicados diferimentos de 20% nas medições de serviços e 15% nas de materiais, relativos às competências de março e abril de 2020;

• os valores não quitados serão pagos 90 dias após seu vencimento, respectivamente em julho e agosto.

Os outros 80% dos valores das medições continuarão a ser pagos nas datas de vencimentos contratuais.

Atenciosamente,

 Emir Cadar Filho

Presidente

DNIT REGULAMENTA ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO BANCÁRIO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Foi publicado no DOU do dia 17 de abril de 2020, a Instrução Normativa nº 12, de 14 de Abril de 2020, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que estabelece os procedimentos para alteração do domicílio bancário dos contratos administrativos celebrados com o DNIT:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos para alteração do domicílio bancário dos contratos administrativos celebrados com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT.

Art. 2º O contratado tem opção de vincular, à sua conta e risco, conta corrente específica para crédito dos valores resultantes dos serviços prestados.

§ 1º A vinculação abrangerá todos os pagamentos devidos durante o prazo de vigência do contrato.

§ 2º O pagamento respeitará a vinculação estabelecida, ainda que liquidado após sua vigência.

Art. 3º O prazo mínimo da vinculação é de seis meses e o máximo é o correspondente à duração do contrato de prestação de serviços.

Art. 4º A opção por domicílio bancário é faculdade do contratado e poderá ter, a seu pedido, natureza de irrevogabilidade e irretratabilidade.

§ 1º A opção de que trata o caput vigorará no prazo estipulado e os pagamentos devidos serão realizados, exclusivamente, no domicílio bancário eleito.

§ 2º A opção de que trata o caput deverá operar-se mediante proposição do contratado, e será objeto de apostilamento ao respectivo contrato.

Art. 5º O DNIT não é responsável por problemas relacionados à opção bancária proposta pelo contratado.

Art. 6º Os casos omissos serão decididos pelo Diretor de Administração e Finanças.

Art. 7º Fica revogada a Instrução Normativa DNIT nº 2, de 25 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de abril de 2016, Seção 1, página 97

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de maio de 2020.

Íntegra da Instrução: ACESSE AQUI
 

novos MODELOS PARA DEPARTAMENTO PESSOAl

A Assessoria Jurídica do SICEPOT-MG  preparou mais dois modelos para DP:  para Redução Proporcional de Jornada e Salário e para Acordo Individual para Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho.

Os modelos estão conformidade com a legislação vigente e com o Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho e podem ser utilizados pelas empresas com as adaptações que se fizerem necessárias

Os Modelos, a Convenção Coletiva, o Termo e o Aditivo de Prorrogação da Convenção, a Medida Provisória e documentos estão disponíveis no site do SICEPOT-MG – ACESSE AQUI

CADASTRE VAGAS E CURRÍCULOS

Associado, aproveite e use o novo serviço que o SICEPOT-MG disponibiliza para sua empresa. Cadastre suas vagas gratuitamente!

COMO CADASTRAR AS VAGAS

·    Preencha o formulário para cadastrar sua vaga AQUI .

·    Os parâmetros do perfil do candidato, necessidades, informações, prazo de veiculação da vaga serão definidas pela empresa, que pode informar ou não que a vaga é sua.

·    O SICEPOT-MG irá cadastrar a vaga na plataforma Recrutamento Inteligente. A plataforma divulgará a vaga para o mercado (página de carreiras do Sicepot-MG, multicanais e redes sociais).

·    Após prazo cumprido para captação de talentos, todos os currículos recebidos serão encaminhados para a empresa solicitante (não será feito triagem dos currículos).

Para cadastrar currículos, ACESSE AQUI .

Informações: 31 2121.0436 | sandra@sicepotmg.com | https://www.sicepotmg.com/ .