POSSE DA DIRETORIA DO SICEPOT-MG SERÁ TRANSMITIDA ON-LINE

Convidamos todos os associados para participarem, on-line, da posse da Diretoria do SICEPOT-MG, Gestão 2021-2024.

Dia: 07 de junho de 2021
Hora: 17 horas

Clique aqui  para participar da posse.

O engenheiro João Jacques Viana Vaz tomará posse como presidente da entidade. A eleição da diretoria ocorreu no dia 18 de maio. A nova diretoria continua com a missão de trabalhar a favor dos interesses do setor de construção pesada, fortalecimento da entidade e o diálogo com os órgãos contratantes.

DIRETORIA DO SICEPOT-MG RECEBE VISITAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E DO PRESIDENTE DA COPASA

O presidente Emir Cadar Filho e o presidente eleito João Jacques Viana Vaz, acompanhados dos diretores Wesley Bambirra Rodrigues, Alexandre Caramatti Manata e Ricardo Menin F. da Fonseca, receberam na manhã de ontem, dia 01/06/2021 a visita do presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro e do diretor Ricardo Augusto Simões Campos.

No período da tarde o Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e Diretor Geral do DER-MG, Fernando Marcato, foi recebido na sede do SICEPOT-MG pelo presidente Emir Cadar Filho e pelo presidente eleito João Jacques Viana Vaz.

CONGRESSO DERRUBA VETOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (1º) vetos a três itens da nova Lei de Licitações, aprovada por meio do PL 6814/17.

O primeiro foi o veto com relação à obtenção da licença prévia ambiental nas contratações de obras e serviços de Engenharia, em que a responsabilidade pelo licenciamento for da Administração Pública.

Com isso, nas contratações em que a Administração optar por assumir o ônus da obtenção do licenciamento ambiental, deve conseguir a licença antes de publicar o edital.  A derrubada do veto, ajudará a sanar o gargalo da obtenção do licenciamento ambiental, que consiste em uma das principais razões para o atraso no desenvolvimento das obras.

Foi derrubado, também, o veto que determina o julgamento por melhor técnica ou técnica e preço para valores estimados superiores a R$ 300 mil. Na técnica e preço, a proporção será de 70% de valoração para a técnica. Este foi um importante passo para que as disputas sejam realizadas com base em critérios técnicos, avaliando-se a capacidade de executar o serviço, e não apenas o custo da contratação, melhorando a qualidade dos projetos.

A BRASINFRA pleiteou a derrubada de 3 vetos, sendo que os dois acima foram aceitos e um não. O veto à exigência de depósito prévio dos recursos financeiros necessários para custear as despesas correspondentes à cada etapa a ser executada nas obras foi mantido.

A obrigatoriedade do repasse prévio dos recursos buscava vincular o avanço das obras à existência de recursos financeiros necessários por parte da Administração Pública e não apenas à previsão orçamentária, acabando com a prática recorrente da exigência do cumprimento do cronograma físico da obra sem o correspondente cumprimento do financeiro.

Sobre a divulgação de editais de licitações em jornais impressos, os parlamentares derrubaram veto e retomaram a obrigatoriedade de os entes federados publicarem o extrato do edital no Diário Oficial e em jornal diário de grande circulação.

Fonte: CNI e Agência Câmara de Notícias

 CONVENÇÃO SENGE

Informamos que a Convenção Coletiva de Trabalho SICEPOT e SENGE para o período de 2020/2021, assinada em 22/04/2021, foi registrada perante a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, sob o nº MG001528/2021, em 21/05/2021. A CCT encontra-se disponível no site do SICEPOT-MG.

Lembramos que, conforme comunicamos anteriormente, a CCT SICEPOT - SENGE 2020/2021, entrou em vigor na data da sua assinatura, independentemente da data do Registro no órgão competente.